O TCE-RN determinou que o Detran-RN regularize, em 90 dias, a gestão de pessoal. Uma auditoria do órgão identificou irregularidades em controle de ponto e gratificações.
A decisão foi aprovada por unanimidade na quinta-feira (23) de julho de 2026. A auditoria analisou a folha de pagamento entre janeiro e março de 2021.
O TCE considerou prejudicada uma proposta de termo de ajustamento. Isso ocorreu porque o Estado lançou concurso público unificado com 175 vagas, inclusive para o Detran.
O órgão deve implantar registro biométrico e adequar gratificações. A Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência do TCE-RN monitorará o cumprimento das determinações.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) identificou irregularidades na gestão do quadro pessoal do Departamento de Trânsito do RN (Detran-RN). As regularidades são relacionadas à composição da força de trabalho, controle de frequência, pagamento de gratificações e registro de informações funcionais.
Por conta disso, o TCE determinou que o Detran adote uma série de medidas para a regularização do quadro de pessoal e da folha de pagamento do órgão. A adoção de providências deve ocorrer em um prazo de 90 dias.
O g1 entrou em contato com a assessoria do Detran para saber se o órgão iria adotar as medidas, mas não recebeu respostas até a atualização mais recente desta reportagem.
São citados no documento irregularidades como:
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo TCE em sessão no dia 23 de julho deste ano. O relator foi o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves.
A auditoria analisou a gestão de pessoal do órgão entre janeiro e março de 2021.
Durante a tramitação do processo, o TCE reconheceu que parte das irregularidades começou a ser enfrentada pelo Estado com a publicação do edital do Concurso Público Unificado, neste ano, que abriu 175 vagas no Estado, inclusive para o Detran.
Por contra do concurso, os conselheiros consideraram prejudicada a proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que havia sido sugerida durante fiscalização.
No documento, o TCE determinou que o Detran apresente, em até 90 dias, algumas medidas para resolver os problemas no quadro pessoal do cargo.
Entre as medidas estão:
O órgão estadual também deve implantar um registro biométrico de frequência, adequar a concessão da Gratificação de Representação de Gabinete aos limites previstos em decreto estadual e apresentar os processos administrativos de análise da legalidade do pagamento de adicional de insalubridade.
A decisão determina que a Secretaria de Estado da Administração (Sead/RN) deve corrigir informações registradas no SIAI-DP.
Além das determinações, o TCE recomendou ao Detran/RN que – na ausência de norma específica que estabeleça carga horária diversa – os servidores efetivos cumpram jornada de 40 horas semanais, conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado.
O Tribunal também determinou o envio de cópias da decisão ao Detran/RN, à Controladoria-Geral do Estado e ao Ministério Público Estadual.
Fonte: g1 RN