A Prefeitura de Natal sancionou uma lei que perdoa o pagamento do IPTU e da taxa de lixo de 2026 para imóveis atingidos pelo transbordamento da lagoa de captação do Jardim Primavera, na Zona Norte da cidade.
A medida beneficia proprietários de 170 imóveis afetados pelas chuvas e inundações, somando uma isenção total de R$ 116 mil.
Para obter o benefício, que será processado de forma automática para os endereços listados no Diário Oficial, o imóvel deve ter danos materiais comprovados por laudo técnico da Defesa Civil e da Assistência Social.
Moradores prejudicados que não constam na lista oficial têm um prazo de 30 dias para solicitar o perdão das taxas, e quem já efetuou o pagamento poderá pedir a restituição dos valores.
A Prefeitura de Natal sancionou uma lei que perdoa a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026 para imóveis atingidos pelo transbordamento da lagoa de captação do Jardim Primavera, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte.
A isenção também é válida para a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo de 2026. Ao todo, 170 imóveis vão receber a isenção. Segundo a prefeitura, as isenções somam R$ 116 mil.
Os endereços completos das residências foram divulgados na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Município (DOM). Veja no link abaixo.
📍 CLIQUE AQUI PARA VER OS ENDEREÇOS QUE VÃO RECEBER ISENÇÃO
Veja, abaixo, vídeo do transbordamento em lagoa de captação do Jardim Primavera, em fevereiro deste ano.
As vias citadas no documento são:
Para ter direito à remissão dos tributos, o imóvel precisa ter sofrido “danos materiais decorridos de alagamento, inundação ou interdição parcial ou total” comprovados por laudo técnico da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
O benefício será processado automaticamente pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) aos endereços listados no anexo da legislação.
Para a lei, são considerados:
Moradores que preencham os requisitos, mas não estejam na lista oficial, têm prazo de 30 dias após a publicação da lei para solicitar a isenção à Sefin, mediante apresentação de documentos que comprovem os danos.
Quem já pagou os tributos referentes a 2026 poderá pedir a restituição dos valores por meio de processo administrativo eletrônico, segundo a prefeitura.
Fonte: g1 RN