O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nessa terça-feira, 15, o pedido para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia.
A decisão respeita o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a abertura da apuração. Pela jurisprudência do STF, quando o Ministério Público Federal defende a rejeição de uma notícia-crime, é de praxe que os ministros promovam o arquivamento do pedido.
A representação contra Bolsonaro foi articulada por deputados federais do PSOL depois que o presidente abaixou a máscara de uma criança em um evento lotado no Rio Grande do Norte.
Em seu despacho, Lewandowski afirmou que, como a PGR disse que não há ‘elementos mínimos’ de crime, o arquivamento é ‘impositivo’.
“Em que pesem os argumentos desfiados na inicial, assim como a relevante função parlamentar exercida pelos requerentes, titulares de mandatos outorgados pela soberania popular, verifico que a Procuradoria-Geral da República, na qualidade, pois, de titular da ação penal, concluiu pela ausência de justa causa para a instauração de expediente investigativo quanto aos fatos descritos na peça inaugural”, diz um trecho da decisão.
Estadão Conteúdo
