O governo federal confirmou nesta quinta-feira (13) a isenção de imposto de importação para 11 alimentos, incluindo café, carne e azeite.
A medida entra em vigor a partir desta sexta-feira (14), sem prazo para a retomada dos tributos.
A medida foi anunciada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, após reunião com técnicos da pasta.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a medida que zerou a alíquota de importação anunciada na semana passada pelo governo. O intuito é fazer com que os preços caiam para os consumidores.
“Se fosse vigorar por um ano, [o impacto seria de] US$ 110 milhões, em torno de R$ 650 milhões. Como a gente espera que vai ser mais transitório, então será menor. Não terá impacto fiscal porque é regulatório”, afirmou Alckmin.
Os alimentos são:
A medida foi anunciada por Alckmin, na semana passada, junto a outros ministros, integrantes do governo e representantes do setor produtivo que foram afetados pelas medidas.
Embora o governo tenha uma fatia na arrecadação dos impostos de importação, ele não tem caráter fiscal, mas sim regulatório. Assim, o Executivo não tem necessidade de compensar esses valores que serão perdidos.
A Camex também é responsável por detalhar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que são os códigos de cada produto que terá a alíquota zerada.
CNN
Fonte: Blog do BG