Companhia aérea é condenada a indenizar consumidora após atraso de 10 horas até a chegada no destino final da viagem

Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma consumidora após um atraso de 10 horas até a chegada no destino final de sua viagem. A decisão é da 4ª Vara Cível de Mossoró que estipulou o valor de R$ 5 mil de indenização.

De acordo com o processo, a cliente adquiriu passagens aéreas no dia 16 de setembro de 2022, com embarque na cidade de São Paulo e chegada em Fortaleza prevista para às 13 horas e 20 minutos do mesmo dia.

Mas, devido ao atraso no primeiro trecho do voo, a passageira perdeu a conexão prevista para ocorrer em São Luís. A demora para embarcar em um outro voo acarretou a chegada da passageira no destino final 10 horas depois.

Ainda de acordo com o processo, foram apontados diversos transtornos causados, uma vez que “não foi prestada nenhuma assistência pela companhia aérea ré durante as 10 horas de atraso, seja em comida, transporte ou hospedagem”.

Ao analisar a causa, o juiz Manoel Neto ressaltou que a consumidora “comprovou minimamente suas afirmações, ao juntar aos autos a passagem aérea comprada”, e demonstrou também, “através das imagens anexadas, o atraso no voo que sairia de São Paulo às 8 horas e 10 minutos”.

O magistrado ainda acrescentou que é possível aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da regra da responsabilidade objetiva ao caso concreto. E explicou que “deve a parte ré arcar com o ônus pelo dano decorrente de sua atitude desidiosa, visto que o atraso para o embarque e a chegada da autora ao seu destino final decorreu de falha na prestação do serviço por parte da ré”.

Já em relação aos danos de natureza moral o magistrado avaliou que os transtornos suportados pela cliente “não podem ser classificados como toleráveis, diante dos excessivos desgastes físicos e emocionais a que fora presumivelmente submetida a parte autora”.

Fonte: g1 RN