A Polícia Civil do Rio Grande do Norte solicitou 5.089 medidas protetivas entre janeiro e agosto de 2026. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (7).
Essas medidas judiciais visam garantir a segurança das vítimas. Elas podem determinar o afastamento do agressor, proibição de contato e suspensão de porte de arma.
A solicitação pode ser feita de forma virtual ou presencial nas delegacias especializadas. Cidades sem essas unidades recebem os pedidos em qualquer delegacia civil.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que solicitou 5.089 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) entre janeiro e a primeira semana de agosto de 2026. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (7), mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.
Segundo a corporação, a medida protetiva é um instrumento judicial destinado a garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Entre as determinações que podem ser adotadas pela Justiça estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e de qualquer contato com a vítima, a suspensão do porte de arma e, em alguns casos, a restrição temporária de visitas aos filhos.
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De acordo com a Polícia Civil, o pedido pode ser feito pela Delegacia Virtual, no registro de ocorrências de violência doméstica, ou presencialmente nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Nos municípios que não possuem delegacia especializada, a solicitação também pode ser feita em qualquer unidade da Polícia Civil.
Fonte: g1 RN