Contribuintes do Rio Grande do Norte têm até a quarta-feira (29) para aderir ao Refis 2026. O programa oferece até 99% de desconto em juros e multas.
O programa da Sefaz-RN contempla débitos até 31 de dezembro de 2025. O pagamento à vista garante 99% de desconto e o parcelamento em 6 vezes reduz 90%.
A regularização permite obter certidões negativas e participar de licitações. O contribuinte deve reconhecer os débitos e renunciar a recursos judiciais e administrativos.
A adesão ocorre exclusivamente pela Unidade Virtual de Tributação (UVT). Dúvidas podem ser tiradas pelo WhatsApp da Sefaz, no número (84) 98600-8563.
Os contribuintes do Rio Grande do Norte têm até a próxima quarta-feira (29) para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2026), que oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para regularização de débitos de ICM e ICMS.
Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN), o programa contempla débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025.
O maior desconto é destinado aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, em parcela única, com redução de 99% nos juros e nas multas. Também é possível parcelar a dívida em até seis vezes, com desconto de 90% sobre esses encargos.
Segundo a Sefaz, a regularização permite que empresas e contribuintes fiquem em dia com o Fisco Estadual, obtenham certidões negativas e possam participar de licitações, contratar operações de crédito e realizar outras atividades que exigem situação fiscal regular.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve reconhecer integralmente os débitos incluídos na negociação, renunciar a eventuais recursos administrativos ou ações judiciais relacionados aos créditos tributários e efetuar o pagamento conforme as regras estabelecidas pela secretaria.
A adesão é feita exclusivamente pela Unidade Virtual de Tributação (UVT), no banner “Refis 2026”. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp da Sefaz, no número (84) 98600-8563, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Fonte: g1 RN