Lei sancionada pela Prefeitura de Natal obriga farmácias e drogarias a informar sobre medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS.
Os estabelecimentos deverão afixar cartazes em local visível e divulgar a informação também na internet, quando possuírem site.
O descumprimento da regra poderá gerar multa, cujo valor ainda será definido em regulamentação da Secretaria Municipal de Saúde.
As farmácias e drogarias de Natal terão de informar os consumidores sobre medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é obrigatória e está prevista em lei publicada nesta quarta-feira (10).
Além dos medicamentos gratuitos, os estabelecimentos também deverão divulgar os remédios contemplados por programas de desconto oferecidos por órgãos públicos ou instituições privadas.
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Segundo a nova legislação (n.º 8.133), as farmácias e drogarias deverão afixar cartazes em locais de fácil visualização com a seguinte mensagem:
A Rename é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, lista que reúne os medicamentos disponibilizados pelo SUS em todo o país.
A lei determina que os avisos poderão ser instalados na área interna ou externa dos estabelecimentos. Os cartazes deverão ter, no mínimo, tamanho A4 e seguir critérios de formatação definidos pela legislação.
Farmácias e drogarias que possuam endereço eletrônico também deverão disponibilizar a informação em ambiente online.
O texto prevê aplicação de multa para os estabelecimentos que descumprirem a norma. O valor da penalidade, no entanto, ainda será definido em regulamentação da Secretaria Municipal de Saúde.
Fonte: g1 RN