Candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Norte passaram a ser obrigados a fazer exame toxicológico.
A regra vale para processos das categorias A, B e AB iniciados a partir de 1º de junho de 2026.
A emissão da Permissão para Dirigir ficará condicionada à apresentação de resultado negativo no exame.
Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Norte agora precisa fazer exame toxicológico. A exigência passou a valer para processos de habilitação das categorias A, B e AB abertos a partir de 1º de junho de 2026.
Segundo o órgão, o candidato pode fazer o exame toxicológico em qualquer etapa do processo de habilitação. No entanto, a emissão da CNH ficará condicionada à comprovação de resultado negativo.
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Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), a mudança ocorre por causa da Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O exame passa a ser obrigatório para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido aos motoristas recém-habilitados.
O exame deve ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A nova exigência vale para candidatos que estão tirando a primeira habilitação nas categorias:
De acordo com o Detran, os processos iniciados antes de 1º de junho de 2026 seguem as regras anteriores e não são afetados pela mudança.
O exame toxicológico de larga janela de detecção é feito a partir da análise de cabelo, pelos ou unhas.
O objetivo é identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 dias antes da coleta.
De acordo com o Detran, o resultado tem validade de 90 dias a partir da data da coleta do material biológico.
Fonte: g1 RN