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A PGR (Procuradoria Geral da República) arquivou as investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “suposta irregularidade do governo federal, ao violar sistematicamente o princípio da publicidade e o direito fundamental de acesso à informação, por meio da prática reiterada de classificação de documentos e informações de interesse público como sigilosos”.
O inquérito civil foi instaurado em abril de 2022 e investigou 6 temas de sigilos. Ao todo, Bolsonaro impôs mais de 1100 sigilos.
Leia abaixo os temas investigados:
O subprocurador-geral da República, Eitel Santiago, justificou o arquivamento por não ser “possível vislumbrar a caracterização de improbidade administrativa ou de abuso nos atos excepcionais de sigilo narrados nas representações […] Os elementos angariados nos autos não demonstram ter ocorrido violação sistemática ao princípio da publicidade e ao direito fundamental de acesso à informação”.
Fonte: Blog do BG
