O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza a ozonioterapia em território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (7/8).
A lei, proposta em 2017 pelo então senador Valdir Raupp (MDB-RO), reforça que a ozonioterapia é um “procedimento de caráter complementar”, “somente poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior” e precisará ser aplicada com equipamentos devidamente regularizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A regulamentação da ozonioterapia por lei contraria os posicionamentos de diversas entidades médicas do país, que alegam falta de evidências científicas para o uso terapêutico dela.
O que dizem as entidades
Em nota oficial publicada em junho de 2022, a Aboz argumenta que a maioria “dos conselhos profissionais já possuem a terapia devidamente regulamentada, como é o caso da Odontologia, da Fisioterapia, da Enfermagem, da Farmácia, da Biomedicina, da Biologia e da Medicina Veterinária”.
“A única exceção é a Medicina, pois o Conselho Federal de Medicina (CFM) ainda atribui à Ozonioterapia natureza experimental”, diz a nota.
De fato, o uso médico da ozonioterapia tem gerado muitos debates e críticas no Brasil nos últimos anos.
A Academia Nacional de Medicina, por exemplo, publicou uma carta aberta em 17 de julho pedindo que o presidente Lula vetasse o projeto de lei.
A Associação Médica Brasileira (AMB) também se posicionou contra a ozonioterapia recentemente.
A entidade lembrou de uma nota de repúdio publicada em dezembro de 2017 — ano de criação do projeto de lei no Senado Federal — assinada por 25 entidades médicas nacionais, como as sociedades e associações de Neurologia, Infectologia, Psiquiatria, Cancerologia, Pediatria, entre outras.
“Não há na história da Medicina registro de droga ou procedimento contra um número tão amplo de doenças”, destaca o texto.
A ozonioterapia é indicada — sem evidências, de acordo com a AMB — contra todos os tipos de diarreia, artrites, hepatites, hérnias de disco, doenças de origem infecciosa, inflamatória e isquêmica, autismo, sequelas de câncer e de Acidente Vascular Cerebral (AVC).
“Autorizar a oferta da ozonioterapia sem a certeza de sua eficácia e segurança expõe os pacientes a riscos, como retardo do início de tratamentos eficazes, avanço de doenças e comprometimento da saúde.”
Falando em riscos, a FDA reforça que o ozônio é tóxico se usado em altas concentrações. E isso, claro, pode provocar eventos adversos.
Os mais comuns, ainda segundo a FDA, são irritação no local onde o gás foi aplicado. Mas a entidade também cita relatos de “efeitos fisiológicos indesejados no sistema nervoso central, no coração e na visão”.
“A inalação de ozônio pode causar irritação dos pulmões e resultar num edema pulmonar”, acrescenta a agência regulatória americana.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) — o órgão responsável por regulamentar práticas médicas no país — também mostrou-se contrário à adoção da ozonioterapia pelos profissionais da área.
A manifestação mais recente da entidade sobre o tema em seu site oficial é de agosto de 2020. Nela, o CFM destaca que a “ozonioterapia não é válida para nenhuma doença, inclusive a covid-19”.
À época, defensores da técnica defendiam a aplicação do tal gás medicinal contra a infecção causada pelo coronavírus — a prática de aplicar o “ozônio retal” foi realizada em alguns hospitais particulares brasileiros, como documentado pela CPI da Covid.
O então presidente do CFM, Mauro Ribeiro, explicou que “com base nos estudos mais recentes e conceituados, o uso da ozonioterapia no tratamento de doenças não oferece aos médicos e pacientes a certeza de que é um procedimento eficaz e seguro”.
