MPF-RN pede fiscalização nos Parrachos de Pirangi após festa com embarcações promovida no trecho

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta sexta-feira (26), um ofício em que cobra medidas de fiscalização a órgãos públicos responsáveis para coibir a realização de eventos irregulares nos Parrachos de Pirangi, no litoral do município de Parnamirim, na Grande Natal.

O documento foi encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Capitania do Portos e à prefeitura de Parnamirim.

A medida foi tomada após o MPF tomar conhecimento de uma festa realizada na noite de quinta-feira (25) em uma área de recifes marinhos. Segundo o órgão, havia uma outra festa prevista no trecho nesta sexta, o que motivou a urgência do documento.

O Idema informou que até esta sexta-feira não havia recebido o ofício, mas disse que aquela área é de competência da União Federal. A prefeitura de Parnamirim informou que dá suporte às autoridades na faixa de areia para fiscalização, mas que a fiscalização em si dentro da água não é de competência do município.

A Inter TV Cabugi também procurou o Ibama e a Capitania dos Portos, que não enviaram respostas até a publicação mais recente desta reportagem.

Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver embarações reunidas, música ao vivo, e dezenas de pessoas dentro d’água com copos de bebida nas mãos na noite de quinta.

O documento do MPF cita que o local é “ambientalmente frágil” e que o evento ocorria “em total desrespeito às normas ambientais e sanitárias”.

O ofício, assinado pelo procurador da República Luís de Camões Lima Boaventura, visa “coibir a realização de novo evento na data de hoje, bem como de se apurar os responsáveis do ato, para eventuais responsabilizações cível e criminal”.

O procedimento também aponta o objetivo de acompanhar e renovar o Termo de Ajustamento de Conduta “celebrado com o propósito de melhor conservar a biodiversidade regional” e também “ordenar o acesso e o uso da área, bem como se fomentar a criação de uma Unidade de Conservação Marinha no local”.

O ofício cita ainda que se propõe a averiguar a regularidade da atividade econômica de passeio turístico e das atividades de lazer naquela região.

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Fonte: g1 RN