Em documento que a CNN teve acesso, a defesa do deputado de Arthur do Val diz que os áudios de teor sexista sobre mulheres da Ucrânia não podem ser considerados provas porque foram divulgados sem consentimento do parlamentar a partir de um grupo restrito de WhatsApp. Neste ponto, a defesa cita o ex-juiz e pré-candidato à Presidência, Sergio Moro, fazendo referência ao livro “Contra o Sistema da Corrupção”, de autoria do presidenciável.
Na defesa, os advogados do deputado consideram um plano B. Caso os áudios sejam considerados provas lícitas, o entendimento deverá ser de que foram gravados fora do Brasil, portanto não seria competência de tribunais nacionais julgar o assunto.
“Os áudios privados foram gravados na Eslováquia, país europeu que faz fronteira com a Ucrânia, e enviados logo em seguida para um grupo privado de amigos do acusado”, afirma.
A defesa também pontua que o deputado reconhece a gravidade das falas que devem
ser consideradas, em último caso, crime de opinião.
“Portanto, os ilícitos eventualmente praticados pelo Representado, por estarem equiparados a “crime de opinião” e por terem sido praticados fora do território nacional, afastam a aplicação da lei brasileira e, sobretudo, afastam a competência dos tribunais brasileiros”, diz.
Por fim, o deputado alega que não poderia ter o mandato cassado, como querem vários colegas, porque estava licenciado do cargo no período da viagem à Ucrânia. Ao final, a defesa de Arthur do Val pede o arquivamento do processo.
CNN Brasil
