A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Natalrestabeleça em até cinco dias o atendimento “extra teto contratual” de pacientes que estão na fila de espera de procedimentos cirúrgicos de traumatologia e ortopedia.
Os atendimentos devem ser feitos no Hospital Memorial e na Clínica Paulo Gurgel, contratados através do Serviço Único de Saúde (SUS).
A reportagem da Inter TV Cabugi procurou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para saber se vai recorrer ou cumprir a decisão, mas não recebeu resposta até a atualização mais recente desta matéria.
A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público do RN. Na ação, o MP alegou persistir a por parte de Natal a “problemática financeira” para pagamento dos serviços “extra teto” prestados pela rede conveniada, que decorrem da impossibilidade de celebração de contratos administrativos capazes de abranger a real demanda existente na traumatologia e ortopedia.
O MP cita também na ação que a SMS informou aos prestadores hospitalares contratados que deveria ser retomado os tetos financeiros previstos nos contratos em vigência, apesar do compromisso da manutenção desses pagamentos acima do teto ter sido convencionado em audiência extrajudicial junto à Promotoria de Saúde.
O MP pontuou também que Natal é quem mais demanda atendimento em ortopedia, representando grande parte dos atendimentos prestados pelo Hospital Walfredo Gurgel, da rede estadual.
Diante dessa demanda, no entanto, o Município não promoveu aumento da rede própria de atendimento médico, nem adotou outro tipo de contrapartida para ampliação do atendimento cirúrgico na rede privada contratada.
A Justiça determinou que Natal adote medidas necessárias para viabilizar a regularização do atendimento médico, inclusive com a manutenção do pagamento das verbas denominadas “extra teto”, enquanto não promover as medidas necessárias para ampliar a rede própria municipal de atendimento em traumato-ortopedia.
📳Participe do canal do g1 RN no WhatsApp e receba no seu celular as notícias do estado
Fonte: g1 RN
