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Grupos da transição governamental entregam primeiro relatório até quarta-feira (30)

Os grupos temáticos que integram a equipe de transição governamental tem até a próxima quarta-feira (30) para entregar o primeiro relatório de trabalho.

Os documentos devem trazer um diagnóstico prévio das áreas e um esboço de propostas para a estrutura organizacional das pastas a partir de 2023, segundo apuração da CNN com integrantes da transição de governo.

Os impactos orçamentários gerados pela recriação de algumas pastas também estão sendo desenhados pelos grupos temáticos.

Algumas equipes devem entregar, já nesse primeiro momento, sugestões para revogação de atos normativos e medidas que entraram em vigor durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A lista inclui, por exemplo, a medida assinada por Bolsonaro que mudou os critérios para certificação de propriedades dentro de terras indígenas.

Ao longo dos últimos 20 dias de trabalhos os grupos temáticos se debruçaram sobre relatórios, auditorias e documentos repassados pelos atuais ministérios e também por órgãos de controle, como Tribunal de Conta da União (TCU).

O grupo da Justiça ainda trabalha na busca de um consenso sobre a recriação de uma pasta específica para a Segurança pública.

Por outro lado, a volta das pastas do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda e do Planejamento já é dada como certo. Cultura, Esporte e o ministério da Mulher — que hoje está acoplado com Família e Direitos Humanos – buscam espaço no orçamento para voltar a Esplanada.

Um relatório final deve ser entregue no dia 11 de dezembro. O documento também será entregue aos futuros ministros.

Com informações de CNN Brasil

Postado em 28 de novembro de 2022 - 4:31h