O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas on-line. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores.
O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores para assegurar sua saúde mental e financeira. Dudena também confirmou que cerca de 2.000 sites irregulares devem ser retirados do ar na 6ª feira (11.out.2024), em uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Segundo o secretário, são sites envolvidos com fraudes e golpes.
Em entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia destacado a importância de acelerar a regulamentação do setor. Norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.
Na 4ª feira (9.out), federações de futebol receberam da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) orientação para retirar propagandas de bets irregulares de camisetas e outros materiais esportivos..
Poder 360
Fonte: Blog do BG