Foto: Alerj
Sem discussão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de impeachment contra Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Domingos e o irmão, Chiquinho Brazão, são réus no Supremo Tribunal Federal como supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Eles estão presos desde o fim de março.
O STJ foi acionado por deputados e vereadores do PSOL após a prisão de Domingos e do irmão dele, o deputado Chiquinho Brazão a partir das investigações do assassinato.
O caso corre em sigilo no STJ. A decisão foi tomada por unanimidade na Corte, no dia 21 de agosto.
O julgamento ocorreu em bloco de processos, quando não há leitura de voto ou discussão do caso em análise.
A Corte seguiu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo.
Os ministros entenderam que não há uma vinculação entre a suposta autoria intelectual do crime de homicídio e um “crime de responsabilidade” – que levaria ao impeachment no cargo de conselheiro.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela rejeição do pedido diante da omissão legislativa sobre o tema e por considerar não ser possível fazer uma interpretação por analogia.
A Procuradoria ressaltou que, ao denunciar Domingos Brazão ao Supremo, pediu que seja declarada a perda do cargo público como efeito de eventual condenação.
No STF, a expectativa é de que os irmãos Brazão possam ser julgados até o fim do ano, quando os ministros devem decidir se serão absolvidos ou condenados.
No pedido de impeachment enviado ao STJ, os parlamentares do PSOL alegavam que Domingos Brazão deveria responder por crime de responsabilidade e ter a função imediatamente suspensa, além de perder direito aos vencimentos do cargo de conselheiro.
A defesa de Brazão diz que ele é inocente:
“Domingos Brazão, que desde o primeiro momento sempre se colocou formalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que entendessem necessários, foi surpreendido neste domingo (24) pela determinação do Supremo Tribunal Federal. Em tal contexto, reforça a inexistência de qualquer motivação que possa lhe vincular ao caso e nega qualquer envolvimento com os personagens citados, ressaltando que delações não devem ser tratadas como verdade absoluta — especialmente quando se trata da palavra de criminosos que fizeram dos assassinatos seu meio de vida — e aguarda que os fatos sejam concretamente esclarecidos”, diz a nota da defesa.
Fonte: g1
Fonte: Blog do BG
